07/05/2024 04:44 | Conteúdo Jurídico
Apresentação formal de pedido de revisão do benefício de auxílio-doença, em virtude de alterações legislativas prejudiciais ao cálculo do valor do benefício, visando restabelecer a igualdade entre os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)....
Categoria: Penal e processo penal
07/05/2024 04:42 | Conteúdo Jurídico
Apresentação formal de solicitação de novo julgamento pelo réu condenado, em conformidade com o artigo 607 do Código de Processo Penal, assegurando a observância dos requisitos legais para inclusão na pauta da próxima sessão periódica do Tribunal do Júri....
Categoria: Penal e processo penal
07/05/2024 04:39 | Conteúdo Jurídico
Análise do pedido de habeas corpus em favor de réu preso, confrontando a alegação de excesso de prazo na conclusão do inquérito com jurisprudência pertinente, destacando a necessidade de preservação da ordem pública e os fundamentos para a denegação da ordem....